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5000920-65.2026.4.03.6107
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Araçatuba
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5000920-65.2026.4.03.6107 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. S. A., S. G. C. A. ADVOGADO do(a) REU: LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO - SP440458 ADVOGADO do(a) REU: MARCUS WAGNER MENDES - SP140141 DECISÃO Considerando o proferimento de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, que declarou a competência dos autos para a 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis/SP, extraia-se cópia a partir do seu recebimento e tramitação neste Juízo Federal, encaminhando-a à Vara supra, a fim de instruir os vossos autos de origem. Após, arquivem-se estes autos. ARAçATUBA, 21 de agosto de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal
Intimação
TRF3 · 2ª Vara Federal de Araçatuba
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5000920-65.2026.4.03.6107 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. S. A., S. G. C. A. ADVOGADO do(a) REU: LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO - SP440458 ADVOGADO do(a) REU: MARCUS WAGNER MENDES - SP140141 DECISÃO Considerando o proferimento de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, que declarou a competência dos autos para a 1ª Vara da Comarca de Mirandópolis/SP, extraia-se cópia a partir do seu recebimento e tramitação neste Juízo Federal, encaminhando-a à Vara supra, a fim de instruir os vossos autos de origem. Após, arquivem-se estes autos. ARAçATUBA, 21 de agosto de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal
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