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TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 21/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000903-97.2026.4.04.7013/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER PRESIDENTE: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO RECORRENTE: ADRIANO LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER Votante: Juiz Federal FABIO NUNES DE MARTINO Votante: Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO
TRF4 · 3ª Turma Recursal do Paraná · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000903-97.2026.4.04.7013/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE: ADRIANO LOPES DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Curitiba, 21 de agosto de 2026.
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