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Publicações do processo
5000903-49.2025.4.04.7202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000903-49.2025.4.04.7202/SC AUTOR: ARLINDO FERREIRA ADVOGADO(A): SAMUEL BOTTIN BOTH (OAB SC033626) DESPACHO/DECISÃO 1 - Baixo os autos em diligência. Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a data e o período de seu encarceramento, considerando que tal informação não consta dos autos, bem como esclareça as informações constantes da autodeclaração rural, especialmente quanto ao alegado exercício de atividade rural em conjunto com sua esposa no período de 06/10/2017 a 18/07/2024 (evento 60, ANEXO1), tendo em vista que ela é titular de aposentadoria por incapacidade permanente desde 21/12/2011 (evento 80, CNIS1), circunstância que, em princípio, inviabilizaria o exercício de atividade laboral no período. No mesmo prazo, deverá juntar os documentos que entender pertinentes à comprovação dos esclarecimentos prestados. 2 - Juntados os documentos, intime-se o INSS para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Intimações e diligências necessárias.
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