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5000891-89.2024.8.13.0378
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000891-89.2024.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Idoso] AUTOR: SONIA LIGIA RIBEIRO CANDIDO CPF: 601.973.746-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO 1) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as alegações apresentadas pelo INSS no ID 10725236084. 2) Após, considerando a necessidade de intervenção do Ministério Público na presente demanda, conforme art. 31, da Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93 e art. 178, I do CPC, determino a intimação do Ministério Público para apresentar memoriais finais, pelo prazo de 30 dias. 3) Após, retornem os autos conclusos para sentença.
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