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5000859-02.2025.8.21.1001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROTESTO Nº 5000859-02.2025.8.21.1001/RSREQUERENTE: RICARDO TREIN ADVOGADO(A): RENAN ADAIME DUARTE (OAB RS050604) SENTENÇA Diante o exposto, JULGO EXTINTO o presente procedimento de protesto judicial, com fundamento nos artigos 726 e 729 do Código de Processo Civil, dando por aperfeiçoada a manifestação formal de vontade da parte autora e a respectiva cientificação dos requeridos. Custas processuais remanescentes pelo requerente, se houver, cuja exigibilidade resta condicionada aos recolhimentos já efetuados nos autos. Descabe a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da natureza não contenciosa do procedimento de jurisdição voluntária.
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