5000844-06.2026.8.24.0034

Intimação

TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Nº 5000844-06.2026.8.24.0034/SC APELANTE: LUCAS VINICIUS GEBERT KNAPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) APELADO: ADEMIR AMBROSI JUNIOR - EIRELI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CLEITON KIST (OAB SC061088) ADVOGADO(A): WAGNER LUIZ GIORDANO (OAB SC062879) DESPACHO/DECISÃO Em razão da renúncia (5.1), exclua-se do cadastro do Eproc o nome da procuradora que representava o autor. No caso, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularizar sua representação: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA DO PROCURADOR DA EXEQUENTE. CIÊNCIA DA PARTE E INÉRCIA NA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL QUANDO COMPROVADA A COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC. OPORTUNIZAÇÃO DE SANEAMENTO NÃO APROVEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM FAVOR DOS EXECUTADOS. VERBA INDEVIDA. AFASTAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDAS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, ApCiv 0301343-15.2015.8.24.0025, 2ª Câmara de Direito Comercial, Relator FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, D.E. 21/07/2026) Não regularizada a representação, não conheço do recurso, na forma do art. 76, §2º, I, do CPC. Fixo os honorários recursais em 2% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça. I-se.