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5000832-54.2025.4.04.7135
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5000832-54.2025.4.04.7135/RSRECORRENTE: AMILTON FERNANDO FREITAS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISADORA CORAZZA FORBRIG DESPACHO/DECISÃO Assim, de acordo com os artigos 14 e 15 da Lei nº 10.259/2001, correlacionados com a previsão constante no art. 102, § 3º, da CF (acrescido pela EC nº 45/2004) e artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016), o presente processo deverá ficar sobrestado aguardando o julgamento do STF.
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