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5000817-47.2025.8.21.0129

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000817-47.2025.8.21.0129/RS RECORRIDO: ELISANGELA FERRAZ DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A): EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em consulta aos autos originários, verifico a existência de Recurso Inominado (processo nº 50017990320218210129) anteriormente distribuído para a 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública. Assim, remetam-se os autos ao relator prevento, nos termos do parágrafo único do art. 930 do CPC/2015. Diligências legais.

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