5000813-82.2022.8.04.0001

Intimação

SEEU · TJAM - 2.ª Vara de Execução Penal de Manaus - Regime Semiaberto

Av. Paraiba, S/N - São Francisco - Manaus/AM - E-mail: 2vep@tjam.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MANAUS 2.ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MANAUS - REGIME SEMIABERTO Processo nº: 5000813-82.2022.8.04.0001 Classe Processual: Execução da Pena 3 Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amazonas Executado(s): Alisson Augusto Costa dos Santos DECISÃO Trata-se de processo de execução criminal de Alisson Augusto Costa dos Santos. Recaptura efetivada em 22/07/2026. Ciente do Ofício nº 3556/2026-CART. PRIS./UPP/SEAP (evento 102.1), por meio do qual a Direção da Unidade Prisional do Puraquequara - UPP, solicita prorrogação de prazo para a conclusão e remessa do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar eventual falta grave do apenado. Diante das justificativas apresentadas quanto às demandas administrativas operacionais, defiro o pedido formulado e concedo a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para a conclusão e ulterior encaminhamento do PAD a este Juízo. Oficie-se à Direção da Unidade Prisional dando-lhe ciência desta decisão. Decorrido o prazo concedido, com a juntada do relatório do PAD, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, sucessivamente, à Defesa para manifestação, conforme estipulado no despacho anterior. Serve a presente como ofício. Manaus, 24 de agosto de 2026. Sabrina Cumba Ferreira Juíza Titular da 2.ª Vara de Execução Penal de Manaus