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5000799-09.2020.4.04.7210

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000799-09.2020.4.04.7210/SC AUTOR: JOAO MARTINS DE ALMIRON (Sucessão) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: DARCI DE ALMIRON BANFI (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: SUELI DE SOUZA BUENO DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: TRANQUILINA RAMOS DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: DANIEL RAMOS DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: ADEMAR RAMOS DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: JOSEMAR RAMOS DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) AUTOR: VILMAR RAMOS DE ALMIRON (Sucessor) ADVOGADO(A): DERICK WESSLEENN FERNANDES (OAB PR090339) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis INTIMA as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e para requerer o que entenderem de direito, no prazo legal. Ficando cientes desde já que, nada requerido, os autos serão arquivados. Fica a parte exequente INTIMADA, que havendo valores a executar contra a Fazenda Pública, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com o valor atualizado da execução (através do link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), assinalando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR), no prazo de 15 (quinze) dias. Intima, ainda, para juntar o demonstrativo de cálculo incluindo o percentual de honorários contratuais que pretende o destaque, utilizando-se da ferramenta SICAR (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). Deverá, também, indicar o procurador ou a sociedade de advogados em nome de quem deverão ser requisitados os honorários antes da elaboração da requisição de pagamento, caso não tenha informado especificamente. Intima a parte autora, ainda, para informar se há dedução de RRA (Servidor Público), bem como a quantidade de meses (mês incial e mês final), e o valor, para cada um dos requerentes. Estas informações são imprescindíveis para elaboração da Requisição de pagamento. Quando os dados são lançados no "SICAR", no momento da expedição da requisição de pagamento eles são enviados diretamente para o sistema de Ofício Requisitório, tornando mais célere a confecção das requisições. Para instruções sobre o SICAR, acessar o manual, disponível em https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2022/lcr99_manual_do_projef_web_versao_25-10-22_0.pdf. .

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