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Publicações do processo
5000771-92.2024.8.24.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú · Sentença
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5000771-92.2024.8.24.0005/SCQUERELANTE: JULIA PEDROSO ZANATTA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) ADVOGADO(A): EMILLIN NERI (OAB SC073913) QUERELADO: RAFAEL AUGUSTO WEISS ADVOGADO(A): GIOVAN NARDELLI (OAB SC021894) ADVOGADO(A): ALEX FABIAN COIMBRA CASADO (OAB SC036286) SENTENÇA Tendo em vista que o perdão expressamente manifestado pela ofendida (evento 190), e considerando o parecer do Ministério Público (evento 199), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL AUGUSTO WEISS em relação aos fatos narrados no presente feito, com fulcro nos artigos 105 e 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se.
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