5000766-97.2024.8.13.0386

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Lima Duarte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 PROCESSO Nº: 5000766-97.2024.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: CIMENTO TUPI SA CPF: 33.039.223/0006-26 RÉU: FAZENDA CACHOEIRA ENERGIA LTDA CPF: 42.081.321/0001-08 DECISÃO A parte executada, em ID n. 10685978052, informou que se valeria da prerrogativa contida no artigo 916 do Código de Processo Civil. Com isso, em ID n. 10685980950, realizou depósito judicial referente ao pagamento inicial de 30%. A parte exequente, em ID n. 10687211058, informou que concorda com o depósito e solicitou o levantamento do quantum. Posteriormente, a parte executada realizou o depósito das três primeiras parcelas mensais subsequentes, conforme comprovantes de IDs n. 10685980950, 10702330039, 10713785742 e 10727712641. Decido. Defiro o pedido de ID n. 10687211058 e determino que a secretaria expeça alvará em favor da parte autora, nos moldes de ID n. 10687211058. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, esclareça como será efetivado o levantamento das quantias referentes às parcelas subsequentes depositadas nos autos em IDs n. 10685980950, 10702330039, 10713785742 e 10727712641. Após, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se alvará para levantamento, nos moldes especificados. Com o depósito das parcelas remanescentes da dívida, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento em favor da parte exequente, sem necessidade de nova conclusão. Comprovado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, informe se concede quitação ao devedor, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Lima Duarte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO CUNHA MANSUR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lima Duarte