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5000680-41.2024.8.21.0116
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Planalto · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000680-41.2024.8.21.0116/RSEXEQUENTE: FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA ADVOGADO(A): JANE MANFRIN DE MELO CERUTTI (OAB RS046133) SENTENÇA a) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes no Evento 47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; b) SUSPENDO o cumprimento de sentença até 26/10/2026, nos termos do art. 922 do CPC; c) INDEFIRO, por ora, o pedido de baixa do feito, que somente será apreciado após a comprovação do cumprimento integral da avença; d) DISPENSO o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC e do art. 9º, §2º, da Lei Estadual nº 14.634/2014, ressalvadas eventuais despesas processuais já constituídas; e) decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, informar acerca do cumprimento do acordo e requerer o que entender cabível. Intimações agendadas.
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