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Publicações do processo
5000605-18.2026.8.24.0061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5000605-18.2026.8.24.0061/SCAUTOR: IRIS LOPES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE FREITAS MAIA (OAB SC055518) RÉU: A&A COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA ADVOGADO(A): DAIANE FROZZI (OAB SC023690) SENTENÇA ISSO POSTO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte ativa ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Sem honorários advocatícios. A exigibilidade das despesas processuais está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
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