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Publicações do processo
5000597-35.2024.8.24.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000597-35.2024.8.24.0021/SCEXEQUENTE: EDIANE RODRIGUES ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763) ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063) EXEQUENTE: ARIEL JOSE HENN ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) ADVOGADO(A): MARIO ANIZIO BECKER (OAB SC065763) ADVOGADO(A): JULIA TAMARA BECKER TAPARELLO (OAB SC072063) EXECUTADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execucional, ante a integral satisfação do débito exequendo. Diante do que dispõe a Lei Estadual n. 17.654/2018, fica o ente público isento do pagamento das custas judiciais (art. 7º). Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa no sistema.
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