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5000596-37.2025.4.03.6325
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF3 · Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000596-37.2025.4.03.6325 AUTOR: MARCIA APARECIDA ALVARES ADVOGADO do(a) AUTOR: GILMARA DA SILVA BIZZI - SP235308 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Os autos foram remetidos à Rede 4.0 para prolação de sentença. Antes de encerrado o prazo para julgamento, sobreveio petição de desistência, a qual foi dada ciência ao INSS, que exigiu a renúncia ao direito. Foi necessária nova intimação da autora, que renunciou apenas ao requerimento administrativo ora discutido. Em se tratando de sentença meramente homologatória e de atos praticados antes do término do prazo, passo a decidir. A autora trouxe para revisão judicial o indeferimento do requerimento NB 23025337267, formulado em 14.01.2025. Estes são os limites da cognição e, portanto, da renúncia, até porque o direito a se aposentar é indisponível, restando ao segurado apenas não o exercer. Posto isso, HOMOLOGO A RENÚNCIA, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “c”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase processual. PRI. FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI Juíza Federal
Intimação
TRF3 · Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Rede de Apoio 4.0 - Plano 29 Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000596-37.2025.4.03.6325 AUTOR: MARCIA APARECIDA ALVARES ADVOGADO do(a) AUTOR: GILMARA DA SILVA BIZZI - SP235308 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que o INSS somente concorda com a desistência se houver renúncia ao direito em que se funda ação, manifeste-se a autora, em cinco dias. Não havendo renúncia, tornem conclusos para sentença de mérito. FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI Juíza Federal
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