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5000594-08.2026.4.03.6107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Federal de Araçatuba · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000594-08.2026.4.03.6107 AUTOR: EUDETE CARRICO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CONRADO SILVEIRA ADACHI - SP414532 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vistos, Petição id 585923055: Observe o réu que, embora tenha apresentado contestação, não houve a sua citação, mas tão somente a intimação, com prazo de 10 dias, acerca da decisão id 582428948. Por outro lado, visto que se trata de pedido benefício de prestação continuada a portador de deficiência (LOAS), revogo os parágrafos 7º ao 13º da decisão id 582428948. Nomeio para o estudo social, a ser realizado no domicílio do(a) autor(a), o(a) assistente social, a sra. GIORGIA FERNANDA CESARIO PEREIRA – fone: (18)-99131-1071 - giorgia_cesario@hotmail.com. Fixo os honorários no valor máximo da tabela vigente. Prazo para o laudo: 15 dias, a partir da visita social. Junte-se o extrato da nomeação. Concedo à parte autora o prazo de 5(cinco) dias para apresentação de quesitos para ambas as perícias. Quesitos do réu constam na peça contestatória. Juntem-se os quesitos do juízo depositados em secretaria. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando em termos venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 8 de setembro de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

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