5000571-84.2021.8.13.0009

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Águas Formosas · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000571-84.2021.8.13.0009/MG EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA OM LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON INACIO TOMAS (OAB MG145543) ADVOGADO(A): RAPHAELA CRISTINA BARBOSA NONATO (OAB MG192103) ADVOGADO(A): VAGNER ADRIANO FERREIRA (OAB MG135285) DECISÃO A parte exequente requereu a penhora online (Evento 110, doc. 01). Decido. Pedidos de bloqueio SISBAJUD Apesar de intimada (Evento 98, doc. 01), parte executada não realizou o pagamento do débito e não impugnou o cumprimento de sentença, assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. Determino à Secretaria que realize a ordem de bloqueio de ativos financeiros e a inclusão da minuta nos autos. Tão logo comunicado o resultado da ordem, o comprovante será acostado aos autos. Havendo bloqueio, ouça-se o executado em 05 dias. Pedidos de bloqueio RENAJUD Ademais, defiro a pesquisa no sistema RENAJUD quanto à existência de veículo(s) em nome da parte executada, lançando-se o impedimento de circulação, caso não haja restrições antecedentes. Proceda-se à consulta e lance-se a restrição correspondente. Após, intime-se a exequente para manifestar o que de direito, especialmente quanto a satisfação do débito, em 05 dias. Em qualquer caso, não comprovado o prévio recolhimento, intime-se a parte exequente para tanto, se for o caso. Prazo: 15 dias. Caso a medida requerida pelo exequente se revelar inapta para a efetiva continuidade da execução, como a reiteração de pedidos já deferidos e infrutíferos em razão da ausência de bens passíveis de penhora, o processo será suspenso ou extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 921, III e §1º do Código de Processo Civil. Esta decisão vale para todos os fins. P.I.C. Águas Formosas, data da assinatura eletrônica.