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5000564-68.2021.8.04.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAM - 1.ª Vara de Execução Penal de Manaus - Regime Fechado
98ª Promotoria de Justiça de Manaus Nº MP: 08.2022.00036196-0 Nº Judiciário: 5000564-68.2021.8.04.0001 Ação: Execução da Pena Apenado(a): Gabriel de Oliveira Alves Meritíssimo(a) Juiz(a), Vieram os autos para manifestação acerca da juntada dos seguintes documentos pendentes de remição: 1 – Documento(s) de mov. 263, atestando que o(a) apenado(a) leu 01 obra em julho de 2026 - 04 dias de remição; Assim, considerando a comprovação das atividades realizadas pelo(a) apenado(a), o Ministério Público se manifesta favoravelmente ao abatimento total de 04 dias de pena, nos termos do art. 126 da LEP. Manaus, 10 de setembro de 2026. Eliana Leite Guedes do Amaral Promotora de Justiça
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