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5000561-77.2020.8.03.0001
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · TJAP 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO ABERTO
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Intimação
SEEU · TJAP 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO ABERTO
RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/N - ANEXO DO FÓRUM - CENTRO - MACAPÁ/AP - CEP: 68.900-000 - Fone: 96 33124500 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAPÁ TJAP – 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO ABERTO Processo nº. 5000561-77.2020.8.03.0001 Processo nº: 5000561-77.2020.8.03.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amapá Executado(s): RAIMUNDO CAMPOS FILHO DECISÃO Chamo o feito a ordem, a fim de retificar decisão de ordem 286. Compulsando os autos, constato que, consoante item 3 da decisão de ordem 225, restava ao apenado o cumprimento de 1 mês e 4 dias da pena imposta. Contudo, consta certificação de comparecimento do apenado em 27/11/2025 [273] e, considerando que as apresentações do regime aberto são bimestrais, tem-se que o apenado cumpriu na integralidade a pena imposta. Nesse sentido, REVOGO a decisão de ordem 286. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação acerca da extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena. Intimem-se. MACAPÁ, 14 de setembro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Magistrado(a)
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