5000506-24.2026.8.08.0019

Intimação

TJES · Ecoporanga - Vara Única · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete da Vara Única da Comarca de Ecoporanga Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone: (27) 3755-3750 / 3755-3753 Processo nº 5000506-24.2026.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANUSIA GREGORIO BATISTA REQUERIDO: IZAURA CURBANI LOPES DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, instruindo a inicial com declaração de hipossuficiência, comprovante de residência e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Diante dos documentos apresentados e com fulcro nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado por VANUSIA GREGORIO BATISTA. Considerando que não houve pedido de tutela provisória de urgência a ser apreciado liminarmente e atendendo ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil: Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2026 às 14h. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida (IZAURA CURBANI LOPES), por mandado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis da data do ato (art. 334, caput, CPC). O prazo para apresentação de Contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da data da audiência de conciliação, caso esta reste frustrada ou não haja acordo (art. 335, I, do CPC). Advirta-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC). Intime-se a parte autora, por intermédio de seus patronos cadastrados nos autos, acerca da presente decisão e da data designada para a solenidade. Diligencie-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta/Ofício, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. ECOPORANGA, na assinatura eletrônica. JUIZ ROBERTO WOLFF OFÍCIO DM 0637/2026 Requerida: IZAURA CURBANI LOPES, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o nº. 857.429.457-87, residente e domiciliada à Rua Henrique Ferreira, nº. 156, Bairro Divino Espírito Santo, Ecoporanga-ES, CEP. 29.850-000.