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5000499-46.2026.4.04.7207

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Tubarão · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000499-46.2026.4.04.7207/SC AUTOR: INES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC037497) ADVOGADO(A): FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO (OAB SC025111) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que junte ao processo comprovantes das despesas com tratamento médico não fornecido pela rede pública de saúde (consultas, medicamentos, terapias), fraldas e/ou alimentação especial, de todo o grupo familiar. Juntados os documentos, abra-se vista ao INSS e ao MPF, respectivamente. Após, venham os autos conclusos.

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