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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2983895/RS (2025/0240403-0) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:ALEXANDRE ANDRÉ GOELLNER ADVOGADOS:FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE LEMOS - RS065971 NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624 EMBARGADO:CENTRAIS ELETRICAS DE CARAZINHO SA ADVOGADO:EZEQUIEL FAGGION - RS094738B EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO:MAC ENGENHARIA EIRELI INTERESSADO:MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMINO ADVOGADOS:RAFAEL DA CÁS MAFFINI - RS044404 BRUNO ROSSO ZINELLI - RS076332 INTERESSADO:SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO:MAURÍCIO FAGUNDES SPERB INTERESSADO:NELSON SPERB NETO ADVOGADOS:CELSO LUIZ BERNARDON - RS018157 ARNALDO RIZZARDO - RS045730 DAVÍ RICARDO ALMEIDA HECK - RS078354 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 15/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 22/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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