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5000483-45.2022.4.03.6113

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000483-45.2022.4.03.6113 EMBARGANTE: ROSIMAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VALTER DOS REIS FALEIROS - SP107560 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Trasladem-se cópias da sentença ID nº 278475965, do v. Acórdão ID nº 579256590 e da certidão de trânsito em julgado ID nº 579256595 para os autos da execução fiscal nº 0003886-54.2015.4.03.6113, encaminhando-os à conclusão. 3. Fica a parte interessada intimada para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente em relação a eventual início da fase de cumprimento de sentença. 4. Adimplidas as determinações e, nada sendo requerido, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, com baixa definitiva. Int.-se e cumpra-se. DANIELA MIRANDA BENETTI Juíza Federal

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