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5000461-70.2016.8.21.1001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000461-70.2016.8.21.1001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VITTA ADVOGADO(A): NATACHA BUBLITZ CAMARA (OAB RS082288) ADVOGADO(A): MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS (OAB RS052328) DESPACHO/DECISÃO Vistos. HOMOLOGO a arrematação realizada. Expeça-se auto de arrematação, devendo no auto de arrematação constar todas as condições (forma de pagamento) em que foi procedida a arrematação. Decorrido o prazo previsto no art. 903, § 2º, do CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, do referido artigo, expeça-se carta de arrematação do bem imóvel, nos termos do disposto no art. 901, parágrafo 1º, e art. 903, ambos do CPC. Desde já, ressalto, que a homologação da arrematação do imóvel, fica condicionada a inclusão de cláusula hipotecária na carta de arrematação, a incidir sobre bem imóvel arrematado, na forma do disposto no art. 895, parágrafo 1º, do CPC, em razão de que a forma de pagamento pela arrematação será feito com o depósito judicial à vista de R$ 115.000,00 e o saldo em 10 parcelas pelo IPCA. Fica, também, estabelecida a imposição de cláusula resolutiva, prevista no art. 895, § 5º, do CPC para o caso de inadimplemento das parcelas, e ainda a incidência das penalidades previstas no art. 895, §4º e art.897, ambos do CPC. Intimem-se, inclusive o leiloeiro e o arrematante. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Dil. legais.

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