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5000449-68.2016.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000449-68.2016.8.21.0027/RSRÉU: LEVINTON FIORAVANTI BRUTTI ADVOGADO(A): SILVIO DA ROCHA SILVEIRA (OAB RS100272) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para ABSOLVER o réu LEVINTON FIORAVANTI BRUTTI da acusação que lhe foi feita, com fundamento no disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
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