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Publicações do processo
5000413-35.2022.8.21.0150
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000413-35.2022.8.21.0150/RS TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços APELADO: FABIO JUNIOR VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a possibilidade, em tese, de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo legal (art. 1.023, §2°, do Código de Processo Civil). Após, voltem conclusos para análise do recurso interposto.
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