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5000411-05.2025.4.03.6323
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000411-05.2025.4.03.6323 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos EXEQUENTE: L. T. D. A. ASSISTENTE: F. &. D. S. D. A. CURADOR: E. T. D. A. Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoParteRepresentantePoloAtivoStr} ': java.lang.ClassCastException EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 13 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 983/2026, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 17 da Resolução CJF n. 983/2026, o destacamento de honorários somente é possível antes da elaboração da requisição de pagamento. Tendo em vista que o requisitório já foi expedido, não é mais cabível a juntada de contrato de honorários para destaque nesta fase processual. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 983/2026, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OURINHOS/SP, 14 de setembro de 2026.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000411-05.2025.4.03.6323 EXEQUENTE: L. T. D. A. ASSISTENTE: F. &. D. S. D. A. CURADOR: E. T. D. A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO - SP284954 ASSISTENTE do(a) EXEQUENTE: F. &. D. S. D. A. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FRANCO RODRIGUES - SP413907 CURADOR do(a) EXEQUENTE: E. T. D. A. EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. ATO ORDINATÓRIO Por este ato ordinatório, fica a parte autora ciente do cumprimento pelo I. da implantação/restabelecimento do seu benefício assistencial, cabendo-lhe verificar a exatidão dos dados e parâmetros de implantação, bem como acompanhar posteriormente o início do pagamento administrativo das prestações mensais. Fica também ciente de que deve manter o seu cadastro no CadÚnico sempre atualizado, não podendo a data da última atualização ultrapassar dois anos, sob pena de suspensão ou cessação do benefício. Ourinhos, 25 de agosto de 2026.
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