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5000410-72.2021.4.02.5002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000410-72.2021.4.02.5002/ESEXEQUENTE: MARIA DA PENHA XAVIER DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante a satisfação integral da obrigação. Sem honorários advocatícios nesta fase. Custas pela executada, na forma do título executivo. Verifique a Secretaria o recolhimento das custas processuais remanescentes objeto da intimação determinada no item 5 da decisão do evento 166, certificando nos autos. Não comprovado o recolhimento, encaminhe-se a conta à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, nos moldes do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e da Portaria MF nº 75/2012. Certifique a Secretaria a inexistência de saldo remanescente nas contas judiciais vinculadas a este feito e, havendo, venham conclusos antes do arquivamento. Publicação e registro automáticos pelo sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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