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5000394-80.2021.8.24.0085
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 5000394-80.2021.8.24.0085/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU APELANTE: SANTIN BENJAMIM ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: KELEN PAULA ZORTEA (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: IDACI ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) APELANTE: LAIN CARLOS SOLIGO (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: MARIA CERUTTI ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER (OAB DF069952) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI
Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 13/08/2026 APELAÇÃO Nº 5000394-80.2021.8.24.0085/SC RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: SANTIN BENJAMIM ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: KELEN PAULA ZORTEA (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: IDACI ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) APELANTE: LAIN CARLOS SOLIGO (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELANTE: MARIA CERUTTI ZORTEA (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA VEZARO (OAB SC040155) ADVOGADO(A): JOELMIR JOSE SIMON (OAB SC032555) ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) APELADO: CPFL TRANSMISSAO DE ENERGIA SUL I LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER (OAB DF069952) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADIADO O JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 935 DO CPC.
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