5000378-51.2026.8.24.0021

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Cunha Porã · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5000378-51.2026.8.24.0021/SC AUTOR: ALCEDIR DA SILVA ADVOGADO(A): SOLANGE BOAVENTURA (OAB RS135295) RÉU: VALDOMIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): GERSON ALBERTO FROHLICH (OAB SC036511) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "pedido de esclarecimento/ajuste da decisão de saneamento c/c apresentação de rol de testemunhas" formulado pela parte autora - evento 61, DOC1. Inicialmente consigno que, conforme constou do despacho saneador, é prerrogativa de uma parte protestar pelo depoimento pessoal da parte adversa. O Código de Processo Civil assim prevê: Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. Portanto, mantenho o contido no despacho saneador e INDEFIRO a colheita do depoimento pessoal do autor, uma vez que tal não foi requerido pela parte ré. INDEFIRO igualmente a oitiva das testemunhas arroladas no petitório de ev. 61, uma vez que se trata de rol intempestivo. Consoante se infere da decisão de ev. 39, proferida em 23/06/2026, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir. O autor foi intimado acerca da decisão no ev. 40, manifestando-se no ev. 43 e pugnando pelo seu próprio depoimento pessoal e também do réu. Não apresentou rol de testemunhas. Portanto, mantenho a decisão proferida no ev. 57, nos termos conforme lançada. Aguarde-se a audiência para colheita do depoimento pessoal do réu. Intimem-se, com urgência.