5000369-10.2022.8.13.0515

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PIUMHI/MG Processo nº: 5000369-10.2022.8.13.0515 Autor: DENISE APARECIDA SANTOS E OUTROS Réu: MUNICÍPIO DE PIUMHI RENATO RAMOS BURNI, engenheiro, infra-assinado, inscrito no CREA/MG sob o nº 80.817/D, tendo sido solicitado por V. Exª. para atuar como perito de engenharia, vem respeitosamente, dizer que aceita o encargo e propor honorários periciais da seguinte forma: 4h: de realização do ato pericial; 4 horas x R$ 450,00*/hora = R$ 1.800,00 * hora de trabalho sugerida IBAPE/MG 2022/2024. 10h: de elaboração do laudo pericial, analise de documentos nos autos, respostas aos quesitos propostos, editoração, revisão, esclarecimentos por ventura solicitados e despesas com deslocamento. 10 horas x R$ 450,00*/hora = R$ 4.500,00 * hora de trabalho sugerida IBAPE/MG 2022/2024. Total da proposta de honorários: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Que no presente caso, a perícia possui certa complexidade técnica a fim de apurar toda a matéria aduzida pelas partes (alegada condição insalubre nas atividades de 10 autores). É importante salientar o seguinte: O Perito deverá realizar um trabalho altamente técnico, embasado nos preceitos ditados pela legislação vigente. O profissional liberal que se dedica às atividades periciais tem cunho eventual,caracterizando o aspecto da descontinuidade. Os profissionais liberais têm a necessidade de possuir um escritório com telefone,auxiliares técnicos, equipamentos, computador, veículo, etc., além de arcar com despesas de cópias, manutenção de equipamentos, veículos, aquisição de equipamentos, material de escritório, etc., objetivando o bom desempenho de seu trabalho. Em decorrência dos constantes avanços tecnológicos, o profissional se vê obrigado a recorrer constantemente a cursos de reciclagem e publicações técnicas especializadas, visando sua atualização permanente. A atividade contínua do perito Oficial, visando uma remuneração compatível com a função que desempenha, não lhe dá a oportunidade de gozar férias integrais, não lhe cabe 13º salário e FGTS e nem tampouco uma aposentadoria correspondente à atividade dos seus anos mais produtivos. E ainda que, os honorários levem em consideração a qualificação técnica do profissional, o tempo necessário para a sua execução, fotografias, despesas com escritório e remuneração profissional, além das despesas para o desempenho da tarefa. A proposta objetiva estabelecer parâmetros para compatibilizar interesses entre contratantes (juízes, instituições financeiras, articulares, entre outros) e contratados, garantindo ao profissional uma remuneração condigna e compatível com o trabalho que executa. Cumpre salientar que o valor apresentado é referência técnica para a prestação de serviços Sendo estas considerações, continuando a inteiro dispor desse Douto Juízo e das partes, requer a intimação das partes para os devidos fins e a homologação da presente proposta. De Belo Horizonte para Piumhi/MG, 03 de junho de 2026. _________________________________ RENATO RAMOS BURNI PERITO JUDICIAL Perícias de: Engenharia Civil Engenharia Ambiental Engenharia de Segurança do Trabalho CREA MG n.º 80.817/D CONFEA n.º 140595896-0