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5000318-05.2015.8.21.0100

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000318-05.2015.8.21.0100/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE MARIA SCHUSTER (OAB RS073845) EXECUTADO: ELEMAR BLANKE ADVOGADO(A): FERNANDO ZIMMERMANN PRESTES (OAB RS070148) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção ao ofício recebido no Evento 123, oriundo dos autos da Ação Previdenciária nº 5000125-19.2017.8.21.0100, prestem-se as devidas informações. Informe-se que o incidente de impenhorabilidade apresentado pelo executado Elemar Blanke (Evento 80) foi apreciado e integralmente desacolhido por este juízo na decisão interlocutória do Evento 97, diante do reconhecimento da natureza indenizatória das verbas pretéritas acumuladas. Encaminhe-se resposta ao ofício com cópia da referida decisão (Evento 97) e respectiva certidão de decurso de prazo ou trânsito em julgado da matéria. A presente decisão servirá como ofício de resposta. 2. Ainda, intime-se o exequente para que tome ciência da manifestação e do cálculo de atualização juntados no Evento 129 pelo terceiro credor titular da penhora no rosto dos autos (D S Comércio de Combustíveis Ltda). 3. No tocante ao prosseguimento do feito, considerando a subsistência da constrição averbada no processo nº 5000125-19.2017.8.21.0100 e a necessidade de aguardar a efetiva disponibilização e transferência do montante penhorado para estes autos, determinando nova suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo assinalado sem novas manifestações, intime-se o exequente para dizer sobre o andamento e requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito. Intimem-se.

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