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Publicações do processo
5000317-49.2022.4.02.5140
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Outros
7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000317-49.2022.4.02.5140/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: LILIAN ALVES RODRIGUES MENEZES (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) RECORRIDO: LUCAS RODRIGUES MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA TRF RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
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