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5000312-61.2023.8.21.0150

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000312-61.2023.8.21.0150/RS RECORRENTE: KARINI CARMEN SCHULZ ZYDEK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Daniel Fröhlich (OAB RS084203) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão ao autor. O caso concreto trata da implementação do piso salarial dos Agentes Comunitários, não sendo aplicável a suspensão relacionada ao Tema nº 1218 do STF, mencionada no evento 69 (evento 105, DESPADEC1), que se refere exclusivamente ao piso do Magistério. Assim, defiro o pedido retro e determino o levantamento da suspensão com o prosseguimento do feito. Intimem-se.

    Fonte oficial

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