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TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000307-65.2011.4.04.7102/RS EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA BASTOS ADVOGADO(A): JEOVANE FREITAS MELLO (OAB RS034897) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Em cumprimento à decisão proferida no evento 235, DESPADEC1, que determinou a transferência eletrônica dos quinhões devidos aos exequentes conforme a relação apresentada no evento 231, PET1, a CEF informou nos autos (evento 273, RESPOSTA1, página 6) o retorno do montante de R$ 203,67 (duzentos e três reais e sessenta e sete centavos) à conta de depósito judicial nº 3925.005.86418532-2 (evento 300, CERT1). Conforme demonstram os documentos constantes dos eventos 279 e 280, bem como a certidão de saldo agregada no evento 300, CERT1, o referido valor — correspondente à quota-parte de 16,666% devida à exequente Rosangela da Rosa Bastos — foi devolvido pelo banco destinatário (Banrisul) em razão de inconsistência ou invalidade nos dados da agência ou da conta-corrente informados (evento 273, RESPOSTA1, página 6). Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para que, por meio de seu procurador constituído, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça os dados bancários corretos, válidos e completos (instituição, agência, conta-corrente e CPF do titular) necessários para viabilizar a transferência do valor devolvido. Apresentados os dados retificados, retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação e nova ordem de transferência.
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