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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000302-74.2025.8.24.0049/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora MARGANI DE MELLO APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAUDADES E CUNHATAI (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE SCHUH (OAB SC022645) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257) APELANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAUDADES-SC (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE SCHUH (OAB SC022645) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE HICKMANN (OAB SC041257) APELADO: ANDRE LAGO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA CRISTINA BUGNOTTO FROZZA (OAB SC065192) ADVOGADO(A): GUILHERME MATHEUS ECCO (OAB SC045578) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) ADVOGADO(A): BRUNO ALEIXO SCHENAL (OAB SC053512) ADVOGADO(A): GUILHERME KOLLING DENIG (OAB SC062852) ADVOGADO(A): ELIO LUÍS FROZZA (OAB SC005230) ADVOGADO(A): PAULO EGIDIO BUGNOTTO FROZZA (OAB SC032262) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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