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5000294-76.2012.8.21.0101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000294-76.2012.8.21.0101/RS RÉU: AGENOR MARQUES BORGES ADVOGADO(A): LUCIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB RS080329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fixo honorários à Defensora Dativa Luciane Rodrigues da Silva no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do Anexo I da Resolução Conjunta PGE/DPGE 001/2020, alterada pela Resolução nº 003, de 04/05/2023, a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Sul. Expeça-se certidão. Diligências legais.
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