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5000283-09.2025.8.13.0491

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Tribunal
TJMG
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Pedralva

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedralva / Juizado Especial da Comarca de Pedralva Praça Gaspar de Paiva Magalhães, 25, Centro, Pedralva - MG - CEP: 37520-000 PROCESSO Nº: 5000283-09.2025.8.13.0491 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: LUCIMARA CARVALHO COSTA CPF: 060.432.636-02 RÉU: RONILDO DONIZETE PASSOS CPF: 061.437.106-60 e outros DESPACHO Vistos, Nos termos da Portaria Conjunta nº 1.800/PR/2026, o sistema EPROC foi expandido para esta Comarca desde 25 de maio de 2026, sendo obrigatória, desde então, a distribuição das petições iniciais exclusivamente por meio daquele sistema. Assim, considerando que o presente cumprimento de sentença foi protocolizado em sistema diverso, determino à parte autora que promova sua distribuição perante o sistema EPROC, com cópia das peças pertinentes. Comprovada a distribuição ou transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se o arquivamento destes autos, com a devida baixa, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da demanda neste sistema. Intime-se. Cumpra-se. Pedralva, data da assinatura eletrônica. ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Pedralva

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