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5000282-04.2024.8.24.0216
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000282-04.2024.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50005699820238240216/SC)RELATOR: Eliseu Lefundes De Souza Junior EXEQUENTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A): BIANCA DUTRA BROCARDO (OAB SC053190) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 24/08/2026 - Link para pagamento
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000282-04.2024.8.24.0216/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS ADVOGADO(A): BIANCA DUTRA BROCARDO (OAB SC053190) ADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839) EXECUTADO: PEDRO NILCEU DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAMELA MARIA BERGAMO (OAB SC047054) ADVOGADO(A): CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS (OAB SC055817) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado no evento 179. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação no endereço indicado no relatório do evento 171, devendo o Oficial de Justiça: a) verificar a existência dos semoventes indicados no relatório da CIDASC; b) certificar quem se encontra na posse dos animais e colher, se possível, informações e documentos acerca de sua propriedade; c) sendo constatado que os animais se encontram na posse do executado e inexistindo, no momento da diligência, elemento concreto indicativo de propriedade de terceiro, proceder à penhora de semoventes em quantidade suficiente à garantia do débito, observando o valor atualizado da execução e evitando excesso de constrição; d) individualizar, na medida do possível, os animais penhorados por meio dos respectivos números de brinco ou de manejo constantes do cadastro da CIDASC; e) proceder à avaliação dos bens constritos, consignando seu valor individual e total.
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