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5000256-08.2023.8.08.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJES
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJES · Conceição da Barra - 1ª Vara · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000256-08.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO LEITE NUNES, JOAO LEITE NUNES, ANA RITA LEITE NUNES REQUERIDO: ORLANDINA BASTOS SAUDE Advogados do(a) AUTOR: MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO - ES33369, SUELLEN DUARTE GUIMARAES - ES33256 Advogado do(a) REQUERIDO: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684 DESPACHO Tendo em vista a notícia do falecimento da parte requerida no curso da presente demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a respectiva certidão de óbito, caso ainda não o tenha feito, bem como informe acerca da existência de inventário judicial ou extrajudicial dos bens deixados pela falecida, indicando, se possível, o respectivo número do processo e o nome do inventariante. Comprovado o óbito, suspenda-se o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Considerando que a presente demanda tem por objeto a desconstituição/anulação de união estável reconhecida após o falecimento do alegado companheiro e que o resultado da ação poderá produzir efeitos de natureza patrimonial e sucessória, a regularização do polo passivo deverá observar o disposto nos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, do CPC, resguardando-se a participação daqueles que eventualmente sejam diretamente atingidos pelo provimento jurisdicional. Assim, após a manifestação da parte autora e a obtenção das informações relativas ao inventário, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da sucessão processual e da necessidade de habilitação do espólio, dos sucessores ou de outros interessados juridicamente atingidos pela demanda. Intime-se. Cumpra-se. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
Intimação
TJES · Conceição da Barra - 1ª Vara · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 5000256-08.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO LEITE NUNES, JOAO LEITE NUNES, ANA RITA LEITE NUNES REQUERIDO: ORLANDINA BASTOS SAUDE Advogados do(a) AUTOR: MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO - ES33369, SUELLEN DUARTE GUIMARAES - ES33256 Advogado do(a) REQUERIDO: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684 DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a interposição do Agravo de Instrumento de Id. 89691594, por meio da juntada do protocolo do recurso perante o eg. TJES. Caso a requerida se mantenha inerte, certifique-se o eventual decurso do prazo para apresentação das alegações finais pela parte ré. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. CONCEIÇÃO DA BARRA, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO
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