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5000246-90.2017.8.21.0118
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Piratini · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000246-90.2017.8.21.0118/RS AUTOR: MARIA IEDA CRESPO PINHEIRO ADVOGADO(A): IARA REGINA ROSARIO MORAES (OAB RS025475) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o falecimento da parte autora, comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos (evento 94, CERTOBT2), e tendo em vista o requerimento formulado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no evento 103, intime-se a procuradora da parte autora, IARA REGINA ROSARIO MORAES (OAB/RS 25.475), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a devolução de eventuais medicamentos remanescentes na Farmácia Pública, com posterior juntada do comprovante nos autos. Após o cumprimento ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Diligências legais.
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