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5000246-35.2010.8.21.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 5000246-35.2010.8.21.0054/RS TIPO DE AÇÃO: Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35) APELADO: ADEMAR MAURO BATISTA NUNES (ACUSADO) ADVOGADO(A): LEANDRO DA LUZ SANCHOTENE (OAB RS059123) DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação da Procuradoria de Justiça (15.1). Com efeito, verifica-se que o documento juntado no Evento 12, intitulado “12_CONTRAZ1.pdf”, foi apresentado em nome de Elci dos Santos Salazar e corresponde às contrarrazões por ela apresentadas, não se prestando, portanto, a responder ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra o capítulo da sentença que absolveu Ademar Mauro Batista Nunes. Assim, a fim de resguardar o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação da defesa técnica de Ademar Mauro Batista Nunes, a cargo da Defensoria Pública, para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação ministerial. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para novo parecer.
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