5000245-17.2003.8.21.0015

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000245-17.2003.8.21.0015/RS EXEQUENTE: ASTRA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): José Pedro hentschke Schroeder (OAB RS073905) ADVOGADO(A): RODRIGO RENTZSCH SARMENTO BARATA (OAB RS076309) EXECUTADO: SANDRO DIAS MARTINS ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS RODRIGUES PEDROZO (OAB RS067477) ADVOGADO(A): DENISE MARIA PACHECO ANDRIOLI (OAB RS041778) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente das decisões proferidas nos Agravos de Instrumento nº 5223121-70.2026.8.21.7000 e nº 5228710-43.2026.8.21.7000, perante a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em cumprimento à determinação liminar recursal, intime-se o atual proprietário registral do imóvel objeto da matrícula nº 64.750 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS (Carlos Alberto Marques Mendonça, R.13/64.750, Evento 42, MATRIMÓVEL2), nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se ou oponha embargos de terceiro, caso queira. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Gravataí/RS determinando a averbação da penhora na matrícula nº 64.750, independentemente da atual titularidade registral, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido no Agravo de Instrumento nº 70049640089 (Evento 6, PROCJUDIC5, fls. 28/34), suprindo-se a nota de impugnação cartorária. Decorrido o prazo legal sem impugnação, expeça-se o competente mandado para reavaliação do imóvel penhorado por Oficial de Justiça, conforme já determinado no Evento 33, vindo os autos conclusos na sequência para deliberação sobre a fase de expropriação. Diligências legais.