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5000242-28.2026.4.04.7140

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000242-28.2026.4.04.7140/RSAUTOR: NILVA CLECI WINGERT ADVOGADO(A): LEANDRO LISKOSKI (OAB RS061406) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios, por não ter sido angularizada a relação processual. Custas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça ora concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.

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