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5000238-06.2025.8.21.0063
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000238-06.2025.8.21.0063/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: MARCELO PORTO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO (OAB RS104151) RECORRENTE: MARCELO PORTO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO (OAB RS104151) RECORRIDO: JOSE ORLANDO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREO FERNANDES (OAB RS133964) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000238-06.2025.8.21.0063/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: MARCELO PORTO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO (OAB RS104151) RECORRENTE: MARCELO PORTO JARDIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARX WILLIAM ARMENDARIS CARDOSO (OAB RS104151) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. MOTOR FUNDIDO UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECEDOR PROFISSIONAL DE VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. MOTOR DO VEÍCULO APRESENTOU DEFEITO GRAVE UM MÊS APÓS A AQUISIÇÃO, TEMPO INCOMPATÍVEL COM DESGASTE NATURAL OU USO INADEQUADO, EVIDENCIANDO VÍCIO OCULTO PREEXISTENTE À TRADIÇÃO DO BEM. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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