5000234-47.2010.8.21.0013

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000234-47.2010.8.21.0013/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SINDIA CONCEICAO BORTOLOTO ADVOGADO(A): POLIANA GRAZIELA SCHREINER (OAB PR108773) EXECUTADO: LIDIO ANTONIO GUBERT ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) EXECUTADO: CARMELINA TEREZINHA GUBERT ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) DESPACHO/DECISÃO 1. Rejeito o pedido de extinção da execução formulado pela executada Síndia, tendo em vista que o credor comprovou que a transação noticiada se referiu a contrato autônomo (nº 13212607), sem qualquer relação com a operação objeto da presente execução (nº 40/01855-5), ausente prova de fato extintivo da dívida (art. 373, II, do CPC). 2. Considerando o descumprimento, pela executada Síndia, da determinação de pagamento dos honorários periciais que lhe incumbiam, declaro preclusa a prova técnica e homologo a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, no valor de R$ 200.000,00, em consonância com a manifestação favorável do Ministério Público. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a revogação da suspensão para retomada dos atos expropriatórios referentes ao imóvel penhorado, com a observância do resguardo da cota-parte da coproprietária incapaz sobre o produto da alienação (art. 843 do CPC). 4. Intime-se o perito nomeado a respeito do cancelamento do encargo. Intimações agendadas para ciência.