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5000225-49.2023.8.24.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Urubici · Sentença
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000225-49.2023.8.24.0077/SCAUTOR FATO: RAFAEL FORNARI CARNEIRO ADVOGADO(A): VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI (OAB SC040295) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Rafael Fornari Carneiro. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal do autor do fato (FONAJE, Enunciado n. 105). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa nos registros do eproc.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Urubici · Ato ordinatório
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000225-49.2023.8.24.0077/SC AUTOR FATO: RAFAEL FORNARI CARNEIRO ADVOGADO(A): VANESSA SCORTEGAGNA PAGANI (OAB SC040295) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo, intimado o autor do fato para apresentar novo relatório a fim de comprovar o cumprimento do acordo PRAD.
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