5000223-62.2021.8.08.0023

Intimação

TJES · Piúma - 1ª Vara · Sentença - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000223-62.2021.8.08.0023 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: VANESSA PINTO RUFFATTO, LUCIANO DA CUNHA FRADE PEREIRA INTERESSADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Advogados do(a) INTERESSADO: ADRIANA CORTES CAPRINI - ES27695, LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS - ES32290, TATIANA SARTORIO ROCHA - ES27688 Advogado do(a) INTERESSADO: GIOVANNA BAYERL CREMONINE - ES25570 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente informou a quitação do débito pela parte executada. Decido. O art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, estabelece que a execução deve ser extinta quando a obrigação for satisfeita. Observa-se, conforme manifestação do exequente, que a obrigação foi satisfeita, não havendo óbice à extinção da execução. Pelo exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará/ transferência, conforme requerido, independentemente do trânsito em julgado, vez que se trata de valor incontroverso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se. Inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se. Juiz de Direito Comarca Digital de Iconha