5000205-60.2015.8.21.0097

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000205-60.2015.8.21.0097/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EVANDRO CHARLE DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE (OAB RS056047) ADVOGADO(A): TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES (OAB RS058707) ADVOGADO(A): KATSUELLEN VEZZARO (OAB RS095595) APELANTE: INDIARA DE FREITAS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZAROTTO GUARESE (OAB RS056047) ADVOGADO(A): TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES (OAB RS058707) ADVOGADO(A): KATSUELLEN VEZZARO (OAB RS095595) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA / RS (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR DERLI DO NASCIMENTO, MILTON ANTUNES DE LIMA (EVENTO 79 DO PROCESSO N.º 5000192-95.2014.8.21.0097 E 81 DO PROCESSO N.º 50001911320148210097) E PELO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA (EVENTO 97, PROCESSO Nº 5000192-95.2014.8.21.0097), E DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR INDIARA DE FREITAS DE ALMEIDA E EVANDRO CHARLE DOS SANTOS SILVA (EVENTO 61 PROCESSO DO N.º 5000205-60.2015.8.21.0097 E EVENTO 82 50001911320148210097), PARA O FIM DE: A) MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA A CADA UM DOS AUTORES, INDIARA DE FREITAS DE ALMEIDA E EVANDRO CHARLE DOS SANTOS SILVA, PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, VIGENTES NA DATA DESTE JULGAMENTO, MANTIDOS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS NA SENTENÇA; B) MAJORAR A PENSÃO MENSAL DEVIDA À AUTORA INDIARA DE FREITAS DE ALMEIDA PARA O VALOR CORRESPONDENTE A 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE A VÍTIMA, PATRICK CHARLE MOREIRA SILVA, AUFERIA À ÉPOCA DO FATO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO, COMO O TERMO INICIAL, O TERMO FINAL E OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM EM SEU DESFAVOR EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER